Projetos que punem crimes em aeronaves, emendas regulamentares e tipificam ações de facções como terrorismo ganham prioridade na agenda legislativa.

Além da atuação fiscalizadora, o senador Styvenson Valentim tem liderado diretrizes de segurança pública e transparência administrativa que impactam diretamente o ordenamento jurídico brasileiro. Entre os destaques está o PL 361/2023 , que suporta punições para crimes de lesões corporais, ameaça e tumulto a bordo de aeronaves, envolve garantir a segurança operacional e a integridade de passageiros e tripulantes em voos nacionais.

No campo da transparência, o senador obteve avanços avançados com o PL 2712/2023 , que obriga a publicidade das filas de espera do SUS, permitindo que o paciente acompanhe sua posição real em cirurgias e consultas. Outro marco importante é o PL 3247/2024 , que regulamenta as “emendas Pix”, exigindo rastreabilidade e a participação de conselhos de saúde e educação para evitar o uso irregular de verbas parlamentares.

A defesa de leis mais severas contra o crime organizado também marca o período. Styvenson tem defendido o PL 3283/2021 , que tipifica crimes de roubo por facções como atos de terrorismo, e o PL 5550/2020 , que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação. Para o parlamentar, o fortalecimento das ferramentas legais é essencial para enfrentar a escalada da violência e garantir que o sistema de justiça responda de forma proporcional à gravidade dos crimes cometidos contra a sociedade.