Nova legislação estabelece cronograma escalonado a partir de 2027 e permite que pais emendam o benefício com as férias; o investimento federal chegará a R$ 5,4 bilhões até 2029.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que moderniza a licença-paternidade no Brasil, elevando o período atual de apenas cinco dias para até 20 dias. A medida representa um marco nas políticas de apoio à primeira infância e busca corrigir uma desigualdade histórica no cuidado com os filhos, permitindo que os pais tenham uma presença mais eficaz e prolongada nos primeiros dias de vida ou de adoção. A iniciativa impacta diretamente o equilíbrio das responsabilidades domésticas e o orçamento da Segurança Social , estabelecendo uma transição gradual para que o mercado de trabalho e o poder público absorvam os custos da medida, estimados em R$ 2,2 bilhões logo no primeiro ano de vigência.

A implementação da nova regra não será imediata, simultânea de forma progressiva para garantir a sustentabilidade fiscal e a adaptação das empresas. O cronograma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2027, o benefício subirá para 10 dias durante os dois primeiros anos. Em 2029, o período será estendido para 15 dias, atingindo o teto definitivo de 20 dias a partir de 2030. Uma das inovações mais celebradas do texto é a flexibilidade concedida ao trabalhador, que poderá optar por emendar a licença diretamente com o seu período de férias. Para usufruir desta possibilidade, o funcionário deverá comunicar a empresa com uma antecedência mínima de 30 dias em relação aos dados previstos para o nascimento ou à formalização da guarda, garantindo previsibilidade ao empregador.

Além do aspecto social, a sanção da lei carrega um peso econômico significativo. O governo prevê que os gastos com o pagamento do benefício, que sairão dos recursos da Seguridade Social previstos na Lei Orçamentária Anual, escalem conforme o aumento dos dias de afastamento, podendo atingir a marca de R$ 5,4 bilhões anuais até 2029. Os especialistas apontam que a medida alinha o Brasil a modelos de bem-estar familiar já consolidados em países desenvolvidos, promovendo não apenas o fortalecimento dos vínculos afetivos, mas também incentivando uma divisão mais justa do trabalho não remunerado entre homens e mulheres, o que pode favorecer a permanência das mães em suas carreiras profissionais após a maternidade.