O PL 490/2020 propõe pontuação adicional para residentes do estado sede do campus, combatendo a “fuga de cérebros” e a ociosidade de vagas em instituições federais.

A Comissão de Educação (CE) do Senado prepara a votação de uma questão decisiva para o futuro dos estudantes brasileiros, especialmente os de menor renda. O PL 490/2020 , de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para instituir um bônus de classificação em seleções nacionais (como o Sisu/Enem) para candidatos que residem no mesmo estado da universidade federal.

A justificativa do senador baseia-se na correção de distorções sociais e geográficas. Styvenson argumenta que candidatos de famílias mais ricas, com condições de pré-vestibular e residir em qualquer lugar do país, acabam ocupando vagas que deveriam beneficiar de comunidades locais. Essa migração gera dois problemas principais: a fuga de cérebros , já que muitos profissionais retornam às suas origens após a formação, e a ociosidade de vagas , quando estudantes de locais distantes não conseguem manter a subsistência após a matrícula e abandonam o curso.

O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), é favorável aos bônus, destacando que a permanência dos estudantes em suas regiões de origem promove o desenvolvimento local e atende às demandas profissionais específicas de cada estado. Embora o Judiciário tenha questionado a constitucionalidade de práticas semelhantes ao passado, o parecer defende a soberania do Parlamento para legislar sobre o tema e garantir que a universidade cumpra seu papel de transformação regional.