A Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece franquia gratuita de bagagem
de 23 quilos para todos os voos domésticos e proíbe a cobrança por assento padrão em
aeronaves. A medida é considerada uma vitória para os consumidores, que vinham sendo
penalizados por taxas adicionais cobradas pelas companhias aéreas.
O setor de aviação
civil reagiu com preocupação, alegando que as novas regras podem pressionar os custos
operacionais e elevar os preços das passagens. O governo celebrou a aprovação como
mais uma medida de proteção ao cidadão comum. O projeto segue para o Senado Federal,
onde deve encontrar apoio da maioria dos parlamentares, dada sua popularidade junto
ao eleitorado. A proposta é um dos exemplos de como o Congresso tem aprovado medidas
de forte apelo popular em ano eleitoral, independentemente das preocupações do setor
privado. O transporte aéreo brasileiro cresceu significativamente nos últimos anos,
tornando-se acessível a uma parcela maior da população.
A regulamentação das taxas
e serviços das companhias aéreas tem sido um tema recorrente nas discussões sobre
defesa do consumidor no Brasil.