Projetos que tipificam ações de facções como terrorismo e a PEC que criam as Polícias Municipais ganham tração em Brasília sob a liderança do parlamentar.

A segurança pública, principal bandeira do mandato de Styvenson Valentim, dominou a agenda legislativa de 2025 e segue como prioridade absoluta em 2026. O senador tem orientação a articulação de propostas que buscam fechar brechas na legislação penal e fortalecer as instituições na base. Um dos maiores avanços foi a PEC 37/2022 , que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública. Com a emenda apresentada por Styvenson, os municípios ganham o direito de renomear suas guardas como “Políticas Municipais” , garantindo maior respaldo jurídico e autonomia administrativa para proteger as cidades.

No enfrentamento direto ao crime organizado, o parlamentar tem defendido com rigor o PL 3283/2021 , que tipifica crimes cometidos por facções criminosas como atos de terrorismo . Para o senador, a legislação atual é insuficiente para punir organizações que paralisam cidades e aterrorizam a população. Complementando essa frente, o PL 5550/2020 , de sua autoria, propõe o aumento substancial das penas para crimes de furto, roubo e receptação, atacando a base econômica que alimenta o mercado do crime organizado no país.

Além disso, o senador obteve vitórias em diretrizes de transparência e controle:

Transparência na Saúde: O PL 2712/2023, que torna obrigatória a publicidade das listas de espera do SUS, garantindo que o paciente saiba sua posição real nas filas de cirurgias.

Fiscalização de Verbas: O PL 3247/2024, que impõe regras de rastreabilidade para as “emendas Pix”, exigindo planejamento e fiscalização por conselhos de saúde e educação para evitar o uso irregular de verbas parlamentares.

Para Styvenson, a segurança pública começa com leis eficientes e termina com a fiscalização rigorosa do orçamento, garantindo que o recurso chegue onde o cidadão mais precisa.