A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu um passo decisivo para a valorização da segurança pública ao aprovar, nesta semana, o parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) favorável à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros. A proposta, que atende a uma demanda histórica de aproximadamente 500 mil profissionais em todo o país, surgiu de uma mobilização popular através do portal e-Cidadania, onde acumulou mais de 20 mil manifestações de apoio. O senador, que possui trajetória na Polícia Militar como capitão da reserva, defendeu que o estabelecimento de um patamar remuneratório unificado é uma medida de justiça com os agentes que atuam na linha de frente do policiamento ostensivo e do atendimento a emergências.

Em sua argumentação, Styvenson destacou a necessidade urgente de combater o esvaziamento das corporações e a disparidade de vencimentos entre as diferentes unidades da federação. O parlamentar ressaltou que, enquanto a criminalidade se organiza de forma cada vez mais sofisticada, o efetivo policial no Brasil sofreu uma redução de 30%, o que sobrecarrega os profissionais da ponta, como soldados e cabos. Segundo o relator, a implementação de uma base salarial federal ajuda a garantir que o risco de morte e a dedicação ao serviço público sejam reconhecidos de forma equânime, impedindo que profissionais de determinados estados recebam salários desproporcionalmente baixos em comparação a outras regiões.

Após tramitar por quase seis anos e passar por diversos relatores sem que houvesse um desfecho, o texto finalmente avançou sob a relatoria de Valentim, vencendo a paralisia burocrática que cercava o tema desde 2020. Com o aval da comissão, a sugestão legislativa ganha novo fôlego e entra na etapa de coleta de assinaturas para se tornar oficialmente um projeto de lei. Para que a tramitação ganhe autonomia e siga para as próximas instâncias de votação no Senado, são necessários agora os apoios de ao menos 27 parlamentares, o que permitirá o debate detalhado sobre o impacto financeiro e a implementação prática deste novo direito para a categoria.