Medida busca proteger cidadãos vulneráveis e combater os riscos sociais e financeiros associados aos jogos de quota fixa.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou o PL 2985/2023, que proíbe ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”. A proposta, de autoria do Senador Styvenson Valentim, foi encaminhada à Câmara dos Deputados após avançar no Senado em maio de 2025. A iniciativa foca no enfrentamento aos impactos negativos que a exposição em massa a essas plataformas pode causar na saúde mental e financeira da população.

Segundo as informações apuradas, o processo teve início para conter a disseminação descontrolada de anúncios que incentivam o jogo, muitas vezes atingindo públicos jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto legislativo articulado pelo senador estabelece restrições rigorosas, visando retirar o incentivo constante ao consumo de apostas dos meios de comunicação de massa. Os dados indicam que o controle sobre a publicidade é uma ferramenta central para prevenir o endividamento das famílias e mitigar os riscos de vício em jogos.

A proteção ao consumidor é o pilar central desta proposta, que trata o tema sob a ótica da responsabilidade social e da saúde pública. Ao restringir a propaganda, a medida retira a roupagem de entretenimento inofensivo que muitas vezes mascara os perigos reais das apostas de quota fixa, garantindo que o cidadão não seja induzido ao erro ou ao comportamento compulsivo por meio de campanhas de marketing agressivas.

“A atuação do Senador Styvenson nesta pauta demonstra um compromisso técnico com a segurança do consumidor, priorizando a integridade das famílias sobre os interesses comerciais do setor de apostas”, destaca a análise sobre a relevância do projeto. A decisão de legislar sobre a publicidade vem ao encontro da necessidade de um marco regulatório que proteja a economia doméstica e a saúde mental dos brasileiros.

Com o encaminhamento à Câmara dos Deputados, o projeto segue para as etapas finais de tramitação legislativa sob o acompanhamento de Styvenson Valentim.