Pauta da Comissão de Educação inclui ensino obrigatório de noções de proteção contra desastres e a análise do Plano Nacional de Educação para a próxima década.

O retorno dos trabalhos legislativos na Comissão de Educação, sob a presidência da senadora Teresa Leitão (PT-PE), traz como urgência a segurança nas escolas e a estruturação do ensino brasileiro. Entre as 30 proposições prontas para votação, destaca-se o PL 2.870/2023 , que torna obrigatório o conteúdo de noções de defesa civil no ensino fundamental e médio.

O projeto, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ganha relevância após eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. A proposta visa capacitar jovens para interpretar mensagens de risco e atuar como agentes de prevenção em suas comunidades. Paralelamente, o colegiado terá como “pauta máxima” a análise do Novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024) . O plano atual perdeu a vigência no final de 2025, tornando urgente a definição de metas e investimentos para os próximos dez anos.

Além dessas frentes, o Senado também analisa o PL 2.992/2019 , que busca regularizar a situação de mais de 200 mil pessoas vítimas dos chamados “golpes do diploma”. A proposta permite a validação de certificados expedidos irregularmente por instituições não credenciadas, desde que os alunos comprovem o conhecimento técnico, sem que sejam introduzidos os fraudadores das punições cabíveis. O objetivo é oferecer uma saída jurídica para estudantes prejudicados pela falta de fiscalização estadual no passado.