Prioridade máxima de 2026, o Novo PNE prevê investimentos de até 10% do PIB; inclui ainda noções de proteção contra desastres e validação de diplomas.

No marco do Dia Internacional da Educação, o Senado Federal intensificou a tramitação de projetos que visam reestruturar o ensino brasileiro para a próxima década. A “pauta máxima” do ano, sob a liderança da senadora Teresa Leitão (PT-PE), é o Novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024) . O plano anterior perdeu a vigência no final de 2025, tornando urgente a definição de metas que incluem a alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental e a ampliação dos investimentos públicos em educação para 10% do PIB ao final do decênio.

Além do PNE, a Comissão de Educação analisa o PL 2.870/2023 , relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto propõe incluir noções de defesa civil como conteúdo obrigatório no ensino fundamental e médio. A medida ganha relevância diante da crise climática, capacitando jovens para interpretar alertas de risco e atuar como agentes de prevenção em suas comunidades. “O ambiente escolar deve preparar o jovem para situações reais, como as enchentes que devastaram o Sul em 2024”, defende a proposta.

Outra frente importante é o PL 2.992/2019 , que busca oferecer uma solução jurídica para cerca de 200 mil vítimas do chamado “golpe do diploma”. O projeto permite a validação de certificados expedidos por instituições não credenciadas, após rigorosa avaliação técnica, garantindo que o estudante lesionado não perca sua formação profissional por falhas na fiscalização estatal. Essas medidas, somadas à recente sanção do Sistema Nacional de Educação (SNE), prometem unificar padrões de qualidade e reduzir os abismos educacionais entre os estados brasileiros.