ENTRE O RIGOR PENAL E A EFICIÊNCIA FISCAL: AS VITÓRIAS E AS COBRANÇAS DO MANDATO EM 2025

A aprovação de leis restritivas à apostasia, liderança em investimentos na capital e o perseverança do combate ao crime marcaram a atuação parlamentar no último ano.

O ano de 2025 consolidou uma atuação que equilibra a formulação de novas leis com a fiscalização rigorosa da aplicação de recursos no Rio Grande do Norte. No campo legislativo, um dos principais avanços foi a aprovação, na Comissão de Esporte do Senado, do PL 2985/2023. A proposta proíbe ações de publicidade e propaganda de apostas de cota fixa (apostas), protegendo consumidores vulneráveis, como menores de idade e pessoas individuais, do estímulo ao jogo.

Na capital potiguar, o impacto do mandato foi traduzido em números oficiais. Um painel da Prefeitura de Natal revelou que a maior destinação de emendas ao município em 2025 partiu deste gabinete, com R$ 49,2 milhões indicados e R$ 41,1 milhões já pagos . Esses valores foram aplicados diretamente em frentes de saúde, educação e infraestrutura urbana, reforçando o compromisso com a implementação de melhorias visíveis para a população.

No Senado, o perfil voltado à segurança e transparência se manifestou em três frentes principais:

  • Segurança Pública: O PL 5550/2020, que aumenta penas para furto, roubo e receptação, avançou para a Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, a articulação na PEC 37/2022 permitiu que as guardas municipais pudessem ser renomeadas como “polícias municipais”, adequando-se a lei às decisões recentes do STF.
  • Saúde e Transparência: O PL 2712/2023, que torna obrigatória a publicidade das listas de espera do SUS, foi elevado como prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Paralelamente, o PL 3247/2024 estabeleceu regras de rastreabilidade para as “emendas Pix”, exigindo planejamento e fiscalização por conselhos de saúde e educação.
  • Inovação e Tecnologia: O regulamento de data centers para Inteligência Artificial (PL 3018/2024) trouxe para o debate a necessidade de eficiência energética e segurança da informação no desenvolvimento tecnológico nacional.

A atuação também foi marcada por uma forte postura fiscalizadora em relação ao Governo do Estado. Em pronunciamento no plenário, houve uma responsabilização direta da gestão estadual pela crise de segurança e pelos ataques criminosos no RN, apontando a não utilização de recursos disponíveis. Nesse contexto, a defesa do PL 3283/2021, que tipifica crimes de facções como terrorismo, reforçau a narrativa de que o combate ao crime organizado exige leis mais severas e gestão eficiente.

Por fim, a cobrança sobre o destino de R$ 12 milhões enviados para o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, gerou um pedido de investigação ao Ministério Público, evidenciando que o envio do recurso é apenas a primeira etapa de um mandato que exige a entrega real da obra ao cidadão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *