O senador Styvenson Valentim deu parecer favorável ao PL 20/2021, que impede que réus por homicídio doloso respondam ao processo em liberdade, com ou sem fiança.

Outro item de alto impacto na pauta é o PL 20/2021 , do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código de Processo Penal para proibir a concessão de liberdade provisória a acusados ​​de homicídio intencional (doloso). O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) , relator da matéria, apresentou parecer favorável, argumentando que a medida protege a sociedade e evita que criminosos perigosos voltem às ruas antes do julgamento final.

Paralelamente, a comissão vota o PL 249/2025 , que autoriza a gravação de áudio e vídeo em visitas a presos suspeitos de envolvimento com facções criminosas. A medida visa impedir que lideranças continuem comandando crimes dentro das cadeias. O texto garante o sigilo entre preso e advogado, a menos que haja suspeitas fundamentadas de que uma prerrogativa profissional esteja sendo usada para fins ilícitos.

Outros da CSP:
Mulheres na Segurança: O PL 1.722/2022 proíbe restrições de vagas para mulheres em concursos policiais e garante reserva mínima de 20% das vagas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Soberania Nacional: A comissão analisa requerimento de diligência para investigar supostas instalações militares chinesas em Salvador (BA) e na Paraíba (PB), após relatórios internacionais levantados em suspeitas sobre atividades de radioastronomia para uso militar estrangeiro.