Relatórios desenvolvidos por Styvenson Valentim e Marcio Bittar apoiam projetos que aumentam a critério de trabalho e estudo para redução de pena e proibição de saídas temporárias para crimes hediondos.

A pauta da comissão também avança sobre os benefícios previstos na Lei de Execução Penal. O PL 205/2024 , de Carlos Viana (Podemos-MG), foca na extinção da saída temporária (saidão) para presos reincidentes ou condenados por crimes hediondos, como estupro, feminicídio e extorsão mediante sequestro. Atualmente, a proibição é restrita apenas aos casos de crimes hediondos que resultaram em morte.

Simultaneamente, o PL 1.418/2025 , relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) , propõe tornar mais difícil o processo de remição de pena. Atualmente, o preso reduz um dia de sua sentença a cada três dias de trabalho; a nova proposta eleva essa exigência para seis dias de trabalho . No caso do estudo, a carga horária necessária subiria de 12 para 15 horas para cada dia remido. O projeto também permite que os juízes revoguem todo o tempo acumulado caso o preso cometa falta grave, suportando o controle disciplinar nas unidades prisionais.