A regulamentação das grandes empresas de tecnologia (big techs) está entre as prioridades
da agenda legislativa do governo Lula para 2026. O Ministério da Fazenda incluiu o tema
em sua lista de 25 projetos prioritários apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

A proposta envolve obrigações tributárias, regras de moderação de conteúdo e proteção
de dados para plataformas como Google, Meta, X (antigo Twitter) e Amazon. O governo
defende que as big techs devem contribuir de forma mais justa para a arrecadação nacional
e que é necessário criar um marco regulatório claro para o setor. Empresas do setor
tecnológico alertam que regulações excessivas podem afastar investimentos do Brasil e
prejudicar a inovação. O debate sobre regulação de plataformas digitais ganhou urgência
após episódios de desinformação nas eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro.

O STF também tem apreciado casos relacionados a liberdade de expressão e responsabilidade
das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A regulamentação das big techs
é considerada um dos temas mais complexos da agenda política e econômica atual, com
impactos que vão além das fronteiras nacionais.