O Imposto Seletivo (IS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária aprovada em 2023,
começa a ser regulamentado em 2026 para entrar em vigor a partir de 2027. O IS incidirá
sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros,
bebidas alcoólicas, veículos poluentes e produtos com alto teor de açúcar. A regulamentação
está entre as 25 prioridades da equipe econômica do ministro Haddad apresentadas ao
presidente da Câmara. A proposta enfrenta resistência de setores industriais afetados,
que argumentam que o aumento de carga tributária pode elevar o preço de produtos e
reduzir o consumo. O governo defende que o IS tem dupla função: desestimular o consumo
de produtos nocivos e gerar receita para financiar políticas públicas de saúde e
preservação ambiental. Especialistas em tributação debatem a amplitude da lista de
produtos sujeitos ao imposto e as alíquotas que serão aplicadas. A regulamentação
do IS é um dos elementos centrais do novo sistema tributário brasileiro, que busca
maior simplicidade, transparência e progressividade na cobrança de tributos.