O presidente Lula sancionou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas
físicas com renda de até R$ 5 mil mensais. A proposta, aprovada por unanimidade tanto
na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, representa a maior alteração na tabela
do IR da história recente do Brasil.
Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros
deixarão de pagar o tributo a partir de 2026, e outros 5 milhões terão redução no valor
devido.
O ganho médio anual por trabalhador pode variar entre R$ 500 e R$ 3.500. Para
compensar a renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, o governo criou um imposto mínimo de
10% sobre contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais),
atingindo apenas 141 mil pessoas. Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior
passarão a ser tributados com alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
defendeu que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal e representa uma questão de
“justiça tributária e social”. Lula afirmou que o projeto “não vai aumentar em um centavo
a carga tributária da União”. Economistas, no entanto, alertam para riscos fiscais de
médio prazo, com a dívida pública projetada para atingir 82,4% do PIB ao final de 2026.