Apesar de confirmar as doações acima do limite legal e gastos ilícitos, o tribunal entende que o volume de recursos irregulares não foi suficiente para anular o mandato conquistado nas urnas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente o pedido de cassação da senadora Zenaide Maia , em ação movida pelo PSDB. A iniciativa do partido buscou punir o parlamentar pela captação e gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha de 2018, além de doações que desrespeitaram o limite previsto pela legislação eleitoral vigente.

Segundo as informações apuradas, o processo de investigação confirmou a existência de imprecisões financeiras na ordem de R$ 13.500,00. Os dados indicam que essas irregularidades, embora confirmadas pela Corte, foram consideradas insuficientes para a perda da carga por representarem 1,23% do montante total utilizado na campanha, que ultrapassou a marca de R$ 1 milhão.

“As irregularidades apresentadas não eram suficientemente graves a ponto de ter comprometido o equilíbrio e a lisura do pleito”, destacou a decisão do Tribunal Eleitoral. A postura do tribunal vem ao encontro das novas demandas de rigor fiscal nas campanhas, mantendo, contudo, a desaprovação das contas de Zenaide Maia — decisão esta que já havia sido determinada anteriormente pelo TRE-RN devido às falhas na prestação de contas.

A decisão garante a permanência do senadora no cargo, mas consolida o histórico de contas reprovadas pela Justiça Eleitoral potiguar devido ao manejo indevido de recursos de campanha.