Procurador-geral Paulo Gonet aponta necessidade de cuidados integrais após internação por broncopneumonia; decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, invejou nesta segunda-feira (23) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se a favor da conversão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária. A iniciativa ocorre após o agravamento do quadro clínico de Bolsonaro, impactando diretamente o regime de execução penal do ex-presidente , que cumpre específicas de 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.

De acordo com o documento da PGR, a medida é necessária devido ao estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a “alterações súbitas e imprevisíveis” após ser detectada com broncopneumonia bacteriana bilateral . Os indicadores médicos apontam que, aos 71 anos, Bolsonaro necessita de monitoramento constante, especialmente após o episódio de 13 de março, quando foi levado às pressões da “Papudinha” para a UTI do hospital DF Star com baixa oxigenação e calafrios. A defesa sustentada de que a permanência em ambiente prisional comum oferece risco iminente de morte por mal súbito.

“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ​​ao monitoramento em tempo integral”, escreveu Paulo Gonet . Tal manifestação converge com as demandas atuais por direitos fundamentais e dignidade da pessoa humana no sistema prisional, cabendo agora ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se os requisitos para o benefício humanitário superam os riscos de reiteração criminosa ou contribuição de justiça, considerando a gravidade das acusações de liderança em organização criminosa armada.

Mediante o parecer favorável da PGR, a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes profira uma decisão sobre a transferência de Bolsonaro para o regime domiciliar ainda esta semana.