O Brasil deu início à fase de transição da maior reforma tributária de sua história, aprovada em 2023. Em 2026, os novos tributos sobre o consumo começam a ser testados: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo entram em vigor a partir de 2027, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inicia transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
Uma das principais novidades é o cashback tributário, que devolve parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Os produtos da cesta básica terão alíquota zero.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com “menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão”. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, afirmou que a medida ajuda na reindustrialização do país e acaba com a “guerra fiscal entre os estados”.
A implementação técnica, contábil e sistêmica exige preparação das empresas, já que o novo sistema trará mudanças profundas na forma de recolhimento de tributos em todo o território nacional.