O ano de 2026 marca o início da fase de transição da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança mais estrutural é a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — pelo modelo do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), com dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Entre as novidades, destaca-se o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos novos tributos sobre consumo, beneficiando diretamente as famílias mais pobres.

Durante a tramitação no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto dos poderes Legislativo e Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte. A reforma foi considerada a mais importante para a economia brasileira em décadas.

O Senado terá a responsabilidade de estipular a alíquota de referência do IBS para municípios e estados, que poderão adotar ou não as porcentagens definidas. O Congresso ainda deve aprovar outras propostas para completar a implementação, como a alíquota final da CBS e a regulamentação do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A expectativa é de redução do custo de produção e aumento do emprego com a simplificação do sistema tributário ao longo da transição.